Processo nº 223/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 93/20, que autoriza o Executivo a alienar área de terreno para fins de implementação de programas habitacionais.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 30/11/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7429/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 30/11/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7 22/12/2020
Data Origem Destino Status
05/01/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
22/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
22/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
22/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
14/12/2020 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
03/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
01/12/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
01/12/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO