Processo nº 214/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 92/20, que altera a Lei nº 4830, de 17 de maio de 2020, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. (contribuição previdenciária - alíquota)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 23/11/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7410/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/2020 - Arquivo - NORMA

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 4 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 23/11/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7 15/12/2020
Data Origem Destino Status
29/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
16/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
15/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
15/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
14/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
08/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
03/12/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
01/12/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
25/11/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
24/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO