Processo nº 213/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 91/20, que autoriza o Executivo a doar área de terreno à ASSOCIAÇÃO GARRA DE TIGRE DE KUNG FU.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 23/11/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7413/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: NATALINO DAVI DA SILVA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 4 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI

  • 5 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: PAULO FERREIRA LEITE

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 23/11/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7527 15/12/2020
Data Origem Destino Status
04/01/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
16/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
15/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
15/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
14/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
09/12/2020 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
09/12/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
02/12/2020 Consultoria Jurídica Consultoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
01/12/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
25/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
24/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER