Processo nº 211/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 89/20, que altera o § 4º da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salário - PCCS, dos servidores específicos da área da educação do município; bem como reenquadra os respectivos cargos, reconfigura as carreiras, cria nova grade salarial, dispõe sobre a cessação do pagamento das gratificações e adicionais e institui jornadas de trabalho.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 16/11/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7419/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7 15/12/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 16/11/2020
Data Origem Destino Status
04/01/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
16/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
15/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
15/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
14/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
08/12/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
24/11/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
17/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Diretoria de Apoio Legislativo SOLICITA INFORMAÇÃO
17/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO