Processo nº 206/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 88/20, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Especial.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 16/11/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7405/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: ALEXSSANDRO BUSSOLA

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: CHIARA RANIERI BASSETTO

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7517 08/12/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 16/11/2020
Data Origem Destino Status
04/01/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
08/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
08/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
07/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
30/11/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
25/11/2020 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
25/11/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
17/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Plenário NORMAL TRAMITAÇÃO