Processo nº 178/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 69/20, que altera a Lei nº 6344, de 11 de abril de 2013, que autorizou o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa APARECIDO REGHINE em regime de concessão de direito real de uso.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 05/10/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7415/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 4 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 5 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: RICARDO PELISSARO LOQUETE

  • 6 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI

  • 7 - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - Relatoria: TELMA GOBBI

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 05/10/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - CMB - 7522 15/12/2020
Data Origem Destino Status
04/01/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
16/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
15/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
15/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
14/12/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
09/12/2020 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
08/12/2020 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
02/12/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
01/12/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
17/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
12/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
11/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
29/10/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 268/20
06/10/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA