Processo nº 169/2020 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Projeto de Emenda à Lei Orgânica que acrescenta o Art. 86-B e altera a redação do § 4º do Art. 86-A da Lei Orgânica do Município. (revoga opagamento de gratificação a servidores da Câmara Municipal)

Autoria: DIVERSOS VEREADORES


Data de Apresentação: 14/09/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/01/2021 - Arquivo - ARQUIVADO

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 14/09/2020
Data Origem Destino Status
08/01/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo ARQUIVADO
15/12/2020 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
01/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
01/12/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
25/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
24/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
22/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
22/09/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFDI 156/20
18/09/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
16/09/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
15/09/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
PRAZO PARA NOMEAR RELATOR