Processo nº 153/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 57/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (AELESAB, Wise Madness, Casa do Garoto, Bom Pastor, Esquadrão da Vida, Fundação Toledo, APMC, CEAC, POC, ABC, Sociedade Enéas Aguiar e Vila Vicentina)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 24/08/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7383/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2020 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 06/10/2020

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 24/08/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7493 15/09/2020
Data Origem Destino Status
15/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 235/20, enc. AU 7493
15/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7493
14/09/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
08/09/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
02/09/2020 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR FÁBIO SARTORI MANFRINATO
26/08/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
25/08/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA