Processo nº 23/2018 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e particulares de ensino básico em todo o município, e dá outras providências.

Autores: BENEDITO ROBERTO MEIRA, FÁBIO SARTORI MANFRINATO, MARCOS ANTONIO DE SOUZA


Data de Apresentação: 05/02/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7050/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2018 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Aditiva) - YASMIM NASCIMENTO - inciso III Art. 2º - RETIRADA
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 05/02/2018
Data Origem Destino Status
11/04/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
20/03/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 41/18, enc. AU 7154
20/03/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7154
19/03/2018 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
12/03/2018 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
28/02/2018 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA YASMIM NASCIMENTO
21/02/2018 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR SÉRGIO BRUM
07/02/2018 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
06/02/2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA