Processo nº 213/2017 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 103/17, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7034/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2018 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Substitutivo nº 1 - PREFEITA MUNICIPAL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 103/17, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Identificação da Matéria
Emenda nº 4 (Aditiva) - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Acresça-se artigo onde couber.
Emenda nº 5 (Aditiva) - ALEXSSANDRO BUSSOLA - Acresça-se artigo onde couber
Emenda nº 6 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Parágrafo único do Art. 1º
Emenda nº 7 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 2 - inciso I - f
Emenda nº 8 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 2º - inciso I - i
Emenda nº 9 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 2º - inciso II
Emenda nº 10 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art 2º - Parágrafo único
Emenda nº 11 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 3º - II
Emenda nº 12 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art 3º - III
Emenda nº 13 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 3º - IV
Emenda nº 14 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 3º - V
Emenda nº 15 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 3º - VI
Emenda nº 16 (Aditiva) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 3º - Parágrafo único
Emenda nº 17 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art 5º - § 2º
Emenda nº 18 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 6º
Emenda nº 19 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 6º - Parágrafo único
Emenda nº 20 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 8º
Emenda nº 21 (Modificativa) - LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA - Art. 8º - § 3º
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 37ª Sessão Ordinária, em 16/10/2017
Data Origem Destino Status
09/03/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
21/02/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OF DAL SPL PM 18/18 - AUTÓGRAFO 7142
16/02/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7142
15/02/2018 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
15/02/2018 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
06/02/2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
05/02/2018 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
PRESIDENTE COMISSÃO DE JUSTIÇA - TELMA GOBBI
05/12/2017 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROGER BARUDE
01/12/2017 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO SOLICITA INFORMAÇÃO
MEMBRO CHIARA RANIERI BASSETTO
21/11/2017 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO SOLICITA INFORMAÇÃO
MEMBRO CHIARA RANIERI BASSETTO
10/11/2017 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER ECONOMISTA
CHIARA RANIERI BASSETTO (MEMBRO)
08/11/2017 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
CHIARA RANIERI BASSETTO (MEMBRO)
08/11/2017 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Substitutivo)
31/10/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROGER BARUDE
31/10/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR ROGER BARUDE (SUBSTITUTIVO)
26/10/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR ROGER BARUDE (PRORROGAÇÃO)
17/10/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR ROGER BARUDE
Nova Pesquisa Voltar