Processo nº 129/2018 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade, por parte das Construtoras, a implantação de ganchos para passagem de cabo de aço “linha da vida” em todas as construções públicas ou privadas.

Autoria: RICARDO PELISSARO LOQUETE

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7107/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/09/2018 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO PELISSARO LOQUETE - ART. 4º
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 25/06/2018
Data Origem Destino Status
19/09/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
10/09/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 171/18, enc. Lei 7107
31/08/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 166/18, solicita numeração de Lei
29/08/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 165/18, informa decurso do prazo para vetar
07/08/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 146/18, enc. AU 7214
07/08/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7214
06/08/2018 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
30/07/2018 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
24/07/2018 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR FÁBIO SARTORI MANFRINATO
18/07/2018 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
17/07/2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
29/06/2018 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
26/06/2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
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