Processo nº 62/2018 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 26/18, que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na Zona de Indústria, Comércio e Serviço (ZICS) e institui a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo em ZICS.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7066/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2018 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 02/04/2018
Data Origem Destino Status
07/06/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
11/05/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 77/18, enc. AU 7174
08/05/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7174
07/05/2018 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
02/05/2018 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
24/04/2018 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
18/04/2018 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
13/04/2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
10/04/2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
03/04/2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
TELMA GOBBI
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