Processo nº 135/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que institui no Município de Bauru política pública específica de Controle de Pombos e outras Aves que possam nidificar em edifícios públicos e privados levando em risco a saúde pública.

Autoria: RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA


Data de Apresentação: 22/06/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6709/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/2015 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 22/06/2015
Data Origem Destino Status
01/10/2015 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
14/08/2015 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 148/15
13/08/2015 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 147/15
21/07/2015 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 134/15, enc. AU 6809
21/07/2015 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO 6809
20/07/2015 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
13/07/2015 Mesa Diretora Mesa Diretora APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
08/07/2015 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ARTEMIO CAETANO FILHO
01/07/2015 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ALEXSSANDRO BUSSOLA
24/06/2015 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATOR ALEXSSANDRO BUSSOLA
23/06/2015 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO