Processo nº 104/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 41/16, que autoriza o Poder Executivo a alienar área remanescente de via pública de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU ao Senhor CLEMILSON ALVES MOREIRA.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 16/05/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6825/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/07/2016 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 18/08/2016

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 16/05/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Autógrafo 26/07/2016
Data Origem Destino Status
27/07/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 125/16, enc. AU 6930
26/07/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
6930
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18/07/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
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