Processo nº 85/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 26/16, que cria o § 5º no Art. 10 da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, incluindo a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Administração.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 25/04/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6790/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/06/2016 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 25/04/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Autógrafo 10/05/2016
Data Origem Destino Status
17/06/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
16/05/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 60/16, enc. AU 6901
10/05/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
6901
09/05/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
02/05/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
27/04/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ARILDO DE LIMA JUNIOR
26/04/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROBERVAL SAKAI