Processo nº 75/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 22/16, que reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões, o valor da hora trabalhada dos estagiários, o valor da remuneração dos bailarinos bolsistas, o valor fixo para cálculo da insalubridade, valor do vale-compra e reajusta o valor do abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 11/04/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6777/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2016 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 11/04/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Autógrafo 19/04/2016
Data Origem Destino Status
04/05/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
19/04/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 52/16, enc. AU 6887
19/04/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
6887
18/04/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
18/04/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
13/04/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MOISÉS ROSSI
12/04/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO