Processo nº 68/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 17/16, que transforma cargos efetivos, altera e acrescenta vários dispositivos na Lei nº 6006, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV).

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 04/04/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6807/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2016 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 04/04/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Autógrafo 21/06/2016
Data Origem Destino Status
05/08/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
22/06/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 99/16, enc. AU 6915
21/06/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
6915
20/06/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
13/06/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
06/06/2016 Plenário Plenário SOBRESTADO
01 SESSÃO ORDINÁRIA - MARCOS ANTONIO DE SOUZA
01/06/2016 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ARTEMIO CAETANO FILHO
25/05/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATOR ARTEMIO CAETANO FILHO
19/04/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
VER. FABIANO MARIANO (MEMBRO)
19/04/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROBERVAL SAKAI
05/04/2016 Consultoria Jurídica Consultoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
05/04/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
RELATOR ROBERVAL SAKAI