Processo nº 64/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 15/16, que altera a redação do Art. 13 da Lei nº 5766, de 30 de julho de 2009, que regulamentou os Arts. 81 a 85 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 (Plano Diretor Participativo), dispôs sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e estabeleceu normas para implantação dos EHIS (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social).

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 28/03/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2017 - Diretoria de Apoio Legislativo - ARQUIVADO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 28/03/2016
Data Origem Destino Status
03/01/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ARQUIVADO
20/12/2016 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - RELATOR MOISÉS ROSSI
27/09/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OF DAL SPL PM 162/16
20/09/2016 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
MEMBRO JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
14/06/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
14/06/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 94/16
07/06/2016 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITA INFORMAÇÃO
MEMBRO JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA
01/06/2016 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ARTEMIO CAETANO FILHO
18/05/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
Relator Arildo de Lima Junior
03/05/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATOR ARILDO DE LIMA JUNIOR - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
20/04/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATOR ARILDO DE LIMA JUNIOR
19/04/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROBERVAL SAKAI
05/04/2016 Consultoria Jurídica Consultoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
05/04/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
RELATOR ROBERVAL SAKAI
29/03/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR ROBERVAL SAKAI