Processo nº 61/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que cria o Programa “Parada Legal” destinado a incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo por ônibus do Município de Bauru e dá outras providências.

Autoria: FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI


Data de Apresentação: 21/03/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6794/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/06/2016 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 21/03/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Autógrafo 19/04/2016
Data Origem Destino Status
17/06/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
30/05/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 69/16, enc. Lei nº 6794
20/05/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 71/16, solicita numeração de Lei referente ao AU 6894
19/05/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OfPM 69/16, informa término de prazo para apor Veto ao AU 6894
26/04/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 53/16, enc. AU 6894
19/04/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
6894
18/04/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
18/04/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
01/04/2016 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ARILDO DE LIMA JUNIOR
30/03/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR FÁBIO MANFRINATO
22/03/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROBERVAL SAKAI