Processo nº 31/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 06/16, que dispõe sobre a regularização de construções perante a Prefeitura Municipal de Bauru.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 22/02/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 122/2016

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6797/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2016 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - § 1º do Art. 5º - APROVADA
Emenda nº 2 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - Art. 8º - APROVADA
Emenda nº 3 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - Art. 12 - APROVADA
Emenda nº 4 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - Art. 17 - RETIRADA
Emenda nº 5 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - Art. 19 - RETIRADA
Emenda nº 6 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - ART. 19 - RETIRADA
Emenda nº 7 (Aditiva) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - Acresça-se os §§ - APROVADA
Emenda nº 8 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - Art. 19 - APROVADA
Emenda nº 9 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - Art. 5º caput - APROVADA
Emenda nº 10 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - Caput do Art. 5º - RETIRADA
Emenda nº 11 (Modificativa) - DIVERSOS VEREADORES - Art. 1º - APROVADA
Emenda nº 12 (Aditiva) - DIVERSOS VEREADORES - Acresça-se o § 4º ao Art. 5º - APROVADA
Emenda nº 13 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - 75 cm - APROVADA
Emenda nº 14 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - Art. 12 - APROVADA
Emenda nº 15 (Modificativa) - DIVERSOS VEREADORES - ART. 19 - APROVADA
Emenda nº 16 (Modificativa) - ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - Caput do Art. 5º - APROVADA
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 22/02/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Autógrafo 10/05/2016
Redação Final - Redação Final 02/05/2016
Redação Final - Redação Final 19/04/2016
Data Origem Destino Status
06/07/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
16/05/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 60/16, enc. AU 6900
10/05/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
6900
09/05/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
02/05/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
25/04/2016 Plenário Plenário SOBRESTADO
01 SESSÃO ORDINÁRIA - ROQUE JOSÉ FERREIRA
18/04/2016 Plenário Plenário SOBRESTADO
01 SESSÃO ORDINÁRIA E 01 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO
07/04/2016 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR RENATO PURINI
30/03/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MOISÉS ROSSI
22/03/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROBERVAL SAKAI - PROJETO E EMENDAS
23/02/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR ROBERVAL SAKAI