Processo nº 247/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 111/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Convênio, repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que identifica. (APAE)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 14/12/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6753/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/01/2016 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 46ª Sessão Ordinária, em 14/12/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - 6864 18/12/2015
Data Origem Destino Status
14/01/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
21/12/2015 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 229/15, enc. AU 6864
18/12/2015 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
6864
17/12/2015 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
17/12/2015 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
15/12/2015 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROBERVAL SAKAI