Processo nº 246/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 110/15, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 14/12/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6761/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2016 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 46ª Sessão Ordinária, em 14/12/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - 6865 16/02/2016
Data Origem Destino Status
04/05/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
16/02/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 15/16, enc. AU 6865
16/02/2016 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
6865
15/02/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
15/02/2016 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
12/02/2016 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ALEXSSANDRO BUSSOLA
10/02/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MOISÉS ROSSI
03/02/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATOR MOISÉS ROSSI
15/12/2015 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROBERVAL SAKAI