Processo nº 103/1957 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS TODOS OS EMBATES OU PRÉLIOS ESPORTIVOS QUANDO DISPUTADOS POR CLUBES OU EQUIPES DE AMADORES.

Autoria: PAULO PEREIRA RANGEL


Data de Apresentação: 21/05/1957

Processo: 103/1957

Regime de Tramitação: Normal

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Municipal nº 629/1957
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/1957 - Diretoria de Apoio Legislativo - NORMA

Data Origem Destino Status
21/05/1957 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo NORMA