Moção nº 19/2001

MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA; AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; E AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE, CADA UM NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DETERMINEM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS FABRICANTES DE AQUECEDORES SOLAR, BEM COMO, ISENÇÃO OU DESCONTOS NOS TRIBUTOS, DOS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS INSTALADOS COM ESSE TIPO DE ENERGIA.

Autoria: FARIA NETO


Data de Apresentação: 02/04/2001

Regime de Tramitação: Normal

Situação Atual
Tramitação Encerrada