Moção nº 42/1996

DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 4.385/94, DE AUTORIA DA SENADORA MARLUCE PINTO, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, DESOBRIGANDO OS ESTABELECIMENTOS A TER O FARMACÊUTICO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO".

Autoria: CLÁUDIO PETRONI


Data de Apresentação: 03/06/1996

Regime de Tramitação: Normal

Situação Atual
Tramitação Encerrada