Moção nº 73/1995

MOÇÃO DE APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ENCARECENDO-LHES UM ESFORÇO CONJUNTO NO SENTIDO DE QUE AS PENITENCIÁRIAS I E II, BEM COMO O IPA, PASSEM A ACOLHER UM Nº LIMITADO DE PRESIDIÁRIOS.

Autoria: ANTÔNIO FARIA NETO


Data de Apresentação: 07/08/1995

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Normal

Observações: Autoria: FARIA NETO

Situação Atual
Tramitação Encerrada