Processo nº 173/2005 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE REVOGA O ARTIGO 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 4415, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999. (INCENTIVO AOS ESPORTES).

Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS


Data de Apresentação: 08/08/2005

Processo: 173/2005

Regime de Tramitação: Normal

Situação: NORMA

Matéria Anexada: Veto nº 241/2005

Norma Derivada: Lei Municipal nº 5298/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/08/2005 - Diretoria de Apoio Legislativo - NORMA

Data Origem Destino Status
08/08/2005 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo NORMA