Processo nº 193/2003 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS ATRAVÉS DAS PÁGINAS NA INTERNET EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Autoria: LUIZ CARLOS DA COSTA VALLE

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/09/2003

Processo: 193/2003

Regime de Tramitação: Normal

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Municipal nº 5037/2003

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2003 - Diretoria de Apoio Legislativo - NORMA

Data	Origem	Destino	Status
01/09/2003	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	NORMA