Processo nº 372/2001 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE SOM NO MUNICÍPIO, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3896, DE 20 DE JUNHO DE 1995.

Autoria: ANTÔNIO FARIA NETO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/09/2001

Processo: 372/2001

Regime de Tramitação: Normal

Situação: RETIRADO

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2001 - Diretoria de Apoio Legislativo - RETIRADO(A)

Data	Origem	Destino	Status
17/09/2001	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	RETIRADO(A)