Processo nº 31/1998 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS POSTOS DE SERVIÇOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, QUE EFETUEM MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO.

Autoria: ROBERTO BUENO MARTINS


Data de Apresentação: 16/02/1998

Processo: 31/1998

Regime de Tramitação: Normal

Norma Derivada: Lei Municipal nº 4304/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada