Processo nº 38/1997 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE, POR ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE, OS CARGOS QUE ESPECIFICA. (CARGOS: TÉCNICO DESPORTIVO, INSTRUTOR DESPORTIVO, SUPERVISOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR - LEIS 3710/94, 3756/94 E 3778/94.

Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS


Data de Apresentação: 03/03/1997

Processo: 38/1997

Regime de Tramitação: Normal

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/1997 - Diretoria de Apoio Legislativo - RETIRADO(A)

Data Origem Destino Status
03/03/1997 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)