Processo nº 3/1997 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI Nº 3810, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994 (AUTORIZOU A CÂMARA MUNICIPAL A CONSERVAR A PRAÇA D.PEDRO II).

Autoria: ANTONIO CARLOS GARMS


Data de Apresentação: 03/02/1997

Processo: 3/1997

Regime de Tramitação: Normal

Norma Derivada: Lei Municipal nº 4195/1997
Situação Atual
Tramitação Encerrada