Processo nº 103/1969 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1328, DE 28 DE MAIO DE 1968 (SOBRE BOLSAS DE ESTUDOS).
Data de Apresentação: 11/11/1969
Regime de Tramitação: Normal
Situação Atual
Tramitação Encerrada