Processo nº 11/1965 - Projeto de Lei
PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI Nº 1074, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS PAROQUIAIS.
Data de Apresentação: 12/02/1965
Regime de Tramitação: Normal
Situação Atual
Tramitação Encerrada