Processo nº 260/2024 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 61/24, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.751, de 25 de outubro de 2023. (transporte coletivo)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/10/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7856/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2024 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 21/10/2024
Retirado da Pauta em 1ª Discussão 40ª Sessão Ordinária, em 04/11/2024
Aprovado em 1ª Discussão 43ª Sessão Ordinária, em 25/11/2024
Aprovado em 2ª Discussão 13ª Sessão Extraordinária, em 25/11/2024
Data Origem Destino Status
16/12/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
26/11/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
26/11/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
25/11/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
25/11/2024 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
22/11/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER CONTRÁRIO
19/11/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
12/11/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
12/11/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
11/11/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
07/11/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
05/11/2024 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
04/11/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
04/11/2024 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
01/11/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
31/10/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
29/10/2024 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
23/10/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
22/10/2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
Nova Pesquisa Voltar