Processo nº 203/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 87/20, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante aditivo aos Termos de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 09/11/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7403/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: NATALINO DAVI DA SILVA

  • 2 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: ALEXSSANDRO BUSSOLA

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: CHIARA RANIERI BASSETTO

  • 4 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 09/11/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7513 24/11/2020
Data Origem Destino Status
04/01/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
24/11/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
24/11/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
23/11/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
16/11/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
11/11/2020 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Plenário NORMAL TRAMITAÇÃO
11/11/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ALEXSSANDRO BUSSOLA
10/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA