Processo nº 198/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 84/20, que autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, devidas pela Prefeitura à FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, no período que especifica.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 26/10/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/2020 - Arquivo - RETIRADO(A)

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 3 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: CHIARA RANIERI BASSETTO

  • 4 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Supressiva) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Suprime inciso II do §º 2º do Art. 1º
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 26/10/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7 15/12/2020
Data Origem Destino Status
29/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo RETIRADO(A)
14/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)
09/12/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NORMAL TRAMITAÇÃO
07/12/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
07/12/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
27/11/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER DA CAF
25/11/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
25/11/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
23/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
23/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
13/11/2020 Consultoria Jurídica Consultoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
09/11/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
29/10/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 270/20
27/10/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA