Processo nº 190/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 77/20, que altera o prazo contido no artigo 3º da Lei nº 7233, de 25 de junho de 2019 (autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa TEIXEIRA E TEIXEIRA SERVIÇOS FERROVIÁRIOS LTDA ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 13/10/2020

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7402/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI

  • 2 - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - Relatoria: TELMA GOBBI

  • 3 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 13/10/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7511 17/11/2020
Data Origem Destino Status
10/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
17/11/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
17/11/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
16/11/2020 Plenário Diretoria de Apoio Legislativo APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
09/11/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
04/11/2020 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
28/10/2020 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA TELMA GOBBI
21/10/2020 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATORA TELMA GOBBI
20/10/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
15/10/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
14/10/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA