Processo nº 185/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 74/20, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Fomento, às Organizações da Sociedade Civil (OSC's) que especifica. (CIPS, RASC e Legião Mirim)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 13/10/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7398/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: CHIARA RANIERI BASSETTO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 13/10/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7507 04/11/2020
Data Origem Destino Status
10/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
04/11/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OF.DAL.SPL.PM 272/20
04/11/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7507
03/11/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
26/10/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
21/10/2020 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA CHIARA RANIERI BASSETTO
20/10/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
15/10/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
14/10/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA