Processo nº 174/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 66/20, que altera a redação do arts. 13 e 14 da Lei nº 7055, de 23 de abril de 2018, que proíbe a criação de animais de grande porte no perímetro urbano.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 21/09/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7396/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - Relatoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7505 26/10/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 21/09/2020
Data Origem Destino Status
10/12/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
29/10/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 267/20, enc. AU 7505
27/10/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7505
26/10/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
19/10/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
14/10/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
07/10/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
22/09/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA