Processo nº 150/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 54/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Projeto de Acolhimento Institucional)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 24/08/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7384/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/09/2020 - Arquivo - NORMA

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7491 15/09/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 24/08/2020
Data Origem Destino Status
30/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
15/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 235/20, enc. AU 7491
15/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7491
14/09/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
08/09/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
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26/08/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
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25/08/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
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