Processo nº 149/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que revoga as Leis nº 5256, de 13 de junho de 2005 e nº 7212, de 14 de maio de 2019, que dispõem sobre gratificação por serviços em sessões plenárias prestados fora do horário normal de trabalho da Câmara Municipal.

Autoria: MESA DA CÂMARA


Data de Apresentação: 24/08/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7394/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2020 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Art. 2º
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 24/08/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7501 29/09/2020
Data Origem Destino Status
22/10/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
29/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 243/20
29/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7501
28/09/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
21/09/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
14/09/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
01 SESSÃO ORDINÁRIA (MARCOS ANTONIO DE SOUZA)
31/08/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
MANOEL AFONSO LOSILA - 01 SESSÃO ORDINÁRIA
26/08/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA CHIARA RANIERI BASSETTO
25/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA