Projeto de Lei nº 137/2020

Projeto de Lei nº 50/20, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 20/07/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7371/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2020 - Arquivo - NORMA

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7483 18/08/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 20/07/2020
Data Origem Destino Status
09/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
18/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
18/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
17/08/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
10/08/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
21/07/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
21/07/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER