Processo nº 135/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 49/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Associação Beneficente Cristã - Sociedade Beneficente Dr. Énéas de Carvalho Aguiar - Vila Vicentina)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 20/07/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7364/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7478 11/08/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 20/07/2020
Data Origem Destino Status
09/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
11/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 198/20, enc. AU 7478
11/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7478
10/08/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
03/08/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
29/07/2020 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR FÁBIO SARTORI MANFRINATO
22/07/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
21/07/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ BARBOSA