Projeto de Lei nº 130/2020

Projeto de Lei nº 48/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (Casa da Criança - Casa da Esperança - CEAC - CEVAC - IPRESPA - FUNDATO - RECRIAR - AFAPAB - Creche São Paulo - SORRI - Legião Mirim - Pequenos Obreiros de Curuçá - Creche Leocádio Correa)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 13/07/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7370/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO

Identificação do Documento Data
Volume - Prefeito Municipal - 130/20 - Vol IV 09/09/2020
Volume - Prefeito Municipal - 130/20 - Vol III 09/09/2020
Volume - Prefeito Municipal - 130/20 - Vol II 09/09/2020
Volume - Prefeito Municipal - 130/20 - Vol I 09/09/2020
Autógrafo - MESA - 7483 18/08/2020
Redação Final - CJLR - RF 11/08/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 13/07/2020
Data Origem Destino Status
09/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
18/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
17/08/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
10/08/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
23/07/2020 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRAZO PARA PARECER
22/07/2020 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRAZO PARA NOMEAR RELATOR
15/07/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
14/07/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO