manual acessar

Projeto de Lei 122/2020

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 122/2020
Data: 06/07/2020 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 43/20, que altera o artigo 10, da Lei nº 7.316, de 16 de dezembro de 2.019, que cria o Fundo Municipal para recuperação dos mananciais de águas superficiais, e determina outras providências, para estender para o dia 17 de dezembro de 2.020, o prazo legal para sua entrada em vigor.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7469
Data: 28/07/2020   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

27/07/2020 Origem: Plenário SOBRESTADO
03 SESSÕES ORDINÁRIAS - BENEDITO ROBERTO MEIRA

Histórico de Tramitações

20/07/2020 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
08/07/2020 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
07/07/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ BARBOSA

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top