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Projeto de Lei 109/2020

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 109/2020
Data: 29/06/2020 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a proceder a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado do Sistema Único de Saúde – SUS, em caso de inexistência de leitos na rede pública.
Autor: ALEXSSANDRO BUSSOLA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7480
Data: 11/08/2020   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

11/08/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7480

Histórico de Tramitações

10/08/2020 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
15/07/2020 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
08/07/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER PELA ILEGALIDADE
MEMBRO BENEDITO ROBERTO MEIRA
06/07/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
BENEDITO ROBERTO MEIRA - MEMBRO
30/06/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA

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