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Projeto de Lei 101/2020

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 101/2020
Data: 22/06/2020 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 37/20, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (AELESAB, Caritas, Casa do Garoto, Bom Pastor, Fundato, Associação Beneficente Cristã, Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração, Sociedade Dr. Eneas de Carvalho Aguiar e Vila Vicentina)
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7350/2020
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7460
Data: 30/06/2020   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

30/06/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 168/20, enc. AU 7460

Histórico de Tramitações

30/06/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO 7460
29/06/2020 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
29/06/2020 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
24/06/2020 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ALEXSSANDRO BUSSOLA
23/06/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA

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