Processo nº 99/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 35/20, que altera o inciso VIII, do art. 9º, da Lei Municipal nº 6778, de 26 de abril de 2016, que exclui o efeito positivo ao silêncio administrativo.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 15/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2020 - Arquivo - RETIRADO(A)

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Art. 1º
Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7476 04/08/2020
Redação Final - CJLR - RF 21/07/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 15/06/2020
Data Origem Destino Status
09/09/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo RETIRADO(A)
25/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)
25/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 213/20, devolve o projeto
03/08/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
01 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E 01 SESSÃO ORDINÁRIA
27/07/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/07/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
01 SESSÃO ORDINÁRIA - MARCOS ANTONIO DE SOUZA
08/07/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
07/07/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA - PROJETO E EMENDA
19/06/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
16/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA