Projeto de Lei nº 86/2020

Projeto de Lei nº 32/20, que promove adequações ao art. 4º da Lei nº 2996, de 27 de janeiro de 1989, conforme redação do Código Tributário Nacional.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 01/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7357/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2020 - Arquivo - NORMA

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7465 21/07/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 01/06/2020
Data Origem Destino Status
05/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
21/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
21/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
20/07/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
13/07/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
03/06/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
02/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO